Questão #10503432017

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais somente quando estas

A divergirem da interpretação de lei de um tribunal eleitoral e de um tribunal regional federal. B versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais. C versarem sobre inelegibilidade nas eleições federais ou estaduais. D determinarem a concessão de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. E determinarem a anulação de diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?