Questão #10498812017

Direito Tributário

A respeito da competência legislativa sobre normas gerais em matéria tributária:

A Trata-se de competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. B Trata-se de competência exclusiva da União. C É afastada pelo exercício da competência plena dos entes tributantes quanto aos seus respectivos tributos. D Pode ser exercida por lei ordinária, desde que comprovada a relevância e urgência da matéria. E Não tem relevância alguma para o imposto de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?