Questão #10498772017

Direito Processual Penal

Nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei nº 8.038/90:

Art. 7º - Recebida a denúncia ou a queixa, o relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.

No que tange ao interrogatório do acusado,

A deve ser o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, exceto quanto às ações penais onde o interrogatório tenha ocorrido antes da reforma de 2008. B será sempre o ato derradeiro da instrução penal, nos termos do art. 400, do Código de Processo Penal, pois mais favorável à defesa do acusado. C prevalecerá a regra procedimental da Lei nº 8.038/90 (art. 7º), em detrimento da regra geral e subsidiária do Código de Processo Penal. D é irrelevante a ordem da realização do interrogatório, pois o acusado não está obrigado a responder às indagações do relator. E o Plenário do Supremo Tribunal Federal não tem posição pacífica sobre o tema, prevalecendo ora a regra da Lei nº 8.038/90, ora a regra do art. 400, do Código de Processo Penal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?