Questão #10412482017

Direito Constitucional — classificação das constituições

A Constituição Brasileira preconiza normas gerias na relação entre servidores e administração pública. Define condutas, direitos e deveres fundamentais que devem ser observados nesta relação profissional. Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

A A aposentadoria compulsória de servidora pública ocorrerá com sessenta e cinco anos, enquanto que a aposentadoria voluntária com proventos integrais da mesma servidora somente poderá ocorrer após ela completar sessenta anos. B São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, mas poderão perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa C A regra geral é de vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, mas é permitida a acumulação no caso de servidor que possua curso superior em qualquer área de formação e possua dois cargos técnicos. D A União, Estados e Municípios poderão instituir regime próprio de previdência de caráter contributivo e solidário que deverá ser opcional ao servidor público e vedada a cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas.

Direito Constitucional — classificação das constituições

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