Questão #10411822017

Direito Processual Penal — licitação

Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

A a Superior Instância só poderá anular a decisão do Tribunal do Júri em razão de nulidade processual. B anulada a decisão pela Superior Instância, a decisão em um segundo julgamento é definitiva, não podendo ser conhecida nova apelação. C a apelação só é cabível para a apreciação do montante da pena aplicada. D a Superior Instância, ao avaliar a decisão de mérito dos jurados, verificará apenas se a decisão encontra respaldo na prova dos autos. E é incabível revisão criminal das decisões do Tribunal do Júri.

Direito Processual Penal — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?