Questão #10281942018

Direito Constitucional

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

A pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado; B não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas; C pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado; D não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado; E pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?