Questão #10201482018

Direito Constitucional

Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria sobre a competência do Estado para legislar sobre direito financeiro. Em resposta, foi informada de que essa competência era exercida em caráter concorrente com a União.

À luz da sistemática constitucional, a informação fornecida pela assessoria de Maria indica que:

A a União e o Estado podem legislar livremente sobre a matéria; B o Estado somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto a União não o fizer; C a União somente pode legislar sobre direito financeiro enquanto o Estado não o fizer; D a União deve limitar-se à edição de normas gerais sobre a matéria; E a União e o Estado devem editar as leis sobre a matéria em caráter conjunto.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?