Questão #10139102018

Direito Constitucional

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

A está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa; B somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial; C pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade; D está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano; E está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?