Questão #10067782018

Direito Processual Civil

Quanto ao procedimento do Juizado Especial Cível, disciplinado pela Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que:

A não é admissível o oferecimento de reconvenção; B os incapazes podem figurar no polo ativo, embora não no passivo; C independentemente do valor da causa, as partes podem litigar sem a assistência de advogado; D não é admissível o litisconsórcio, tampouco o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; E o recurso interponível contra a sentença é automaticamente dotado de efeito suspensivo.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?