Questão #1608872 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1608871 · Direito Administrativo · 2019
Após autorização legislativa, foi firmado um acordo de vontades entre entes públicos, criando-se um novo sujeito de direito, dotado de uma estrutura de bens e pessoal com permanência e estabilidade. Nessa situação hipotética, o p…
Resolver questão →Questão #1608870 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula processos administrativos no âmbito federal, um órgão administrativo ou o seu titular poderá delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que
Resolver questão →Questão #1608868 · Direito Administrativo · 2019
Determinado magistrado, no exercício regular de suas funções, proferiu decisão em processo judicial e, em outra ocasião, exarou ato administrativo regulando a organização do trabalho dos servidores lotados na vara de sua competên…
Resolver questão →Questão #1608867 · Direito Administrativo · 2019
Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à responsabilidade civil do Estado.I. O Estado responde civilmente por danos decorrentes de atos praticados por seus agentes, mesmo que eles tenham agido …
Resolver questão →Questão #1608866 · Direito Administrativo · 2019
A administração pública pode produzir unilateralmente atos que vinculam os particulares. No entanto, tal vinculação não é absoluta, devendo o particular, para eximir-se de seus efeitos e anular o ato, comprovar, em juízo ou peran…
Resolver questão →Questão #1608865 · Direito Administrativo · 2019
As pessoas jurídicas de direito privado que compõem a administração pública são
Resolver questão →Questão #1608864 · Direito Administrativo · 2019
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo prejuízo,
Resolver questão →Questão #1608863 · Direito Ambiental · 2019
Em uma área completamente preservada, com biomaintacto, localizada em sua integralidade no bioma cerrado, existe uma propriedade particular de 100 ha, dos quais 40 ha constituem reserva legal com a devida averbação na matrícula d…
Resolver questão →Questão #1608862 · Direito Ambiental · 2019
Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluem
Resolver questão →Questão #1608861 · Direito Ambiental · 2019
São unidades de conservação que admitem a habitação ou a permanência de populações tradicionais
Resolver questão →Questão #1608860 · Direito Ambiental · 2019
Dentro de um parque municipal que consiste em unidade de conservação criada por decreto municipal, o IBAMA constatou a existência de habitações particulares licenciadas pelo estado no qual o município se encontra inserido. Tanto …
Resolver questão →Questão #1608859 · Direito Ambiental · 2019
A polícia ambiental apreendeu, na casa de João, quinze espécimes de aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, João alegou que caçou os animais e que os venderia na feira livre da cidade, par…
Resolver questão →Questão #1608858 · Direito Ambiental · 2019
Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), os requisitos necessários à criação de uma unidade de conservação, exceto no caso de estação ecológica ou reserva biol…
Resolver questão →Questão #1608857 · Direito Processual Civil · 2019
Considerando que, em caso de cobrança judicial de dívida ativa da fazenda pública por meio de execução fiscal, haja o registro de penhoras feitas por credores distintos sobre um mesmo bem e não se caracterize hipótese de falência…
Resolver questão →Questão #1608856 · Direito Tributário · 2019
A Constituição Federal de 1988 prevê exceções ao princípio tributário da anterioridade, como ocorre nos casos dos impostos sobre importação e sobre exportação. Nesses casos, a exceção é justificada pela necessidade de ajuste do t…
Resolver questão →Questão #1608855 · Direito Tributário · 2019
Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma…
Resolver questão →Questão #1608853 · Direito Tributário · 2019
São modalidades de suspensão do crédito tributário
Resolver questão →Questão #1608852 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa
Resolver questão →Questão #1608851 · Direito Tributário · 2019