Questão #1632253 · Direitos Humanos · 2025
Questões encontradas
Questão #1632252 · Direitos Humanos · 2025
Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.
Resolver questão →Questão #1632251 · Direito Penal · 2025
Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao caso.
Resolver questão →Questão #1632250 · Direito Processual Penal · 2025
A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independentemente da natureza da ação penal ou da verificação d…
Resolver questão →Questão #1632249 · Direito Processual Penal · 2025
O inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação pública incondicionada.
Resolver questão →Questão #1632248 · Direito Penal · 2025
Considere que um casal tenha sido preso em flagrante enquanto furtava cabos de energia elétrica em via pública: a mulher encontrava-se ao lado do poste de energia com uma mochila onde estavam armazenados diversos metros de fios j…
Resolver questão →Questão #1632247 · Direito Penal · 2025
O uso de um cabo de vassoura contra a vítima durante a prática de roubo pode justificar a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2.º, VII, do CP, desde que comprovada sua potencialidade lesiva, ainda que nã…
Resolver questão →Questão #1632246 · Direito Penal · 2025
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de…
Resolver questão →Questão #1632245 · Direito Constitucional · 2025
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais compete à Polícia Rodoviária Federal.
Resolver questão →Questão #1632244 · Direito Constitucional · 2025
A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.
Resolver questão →Questão #1632243 · Direito Constitucional · 2025
Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas penalmente pela prática de crimes ambientais.
Resolver questão →Questão #1632242 · Direito Constitucional · 2025
Cabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, dos estados e do Distrito Federal.
Resolver questão →Questão #1632241 · Direito Constitucional · 2025
A forma de governo diz respeito à relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, ao passo que o sistema de governo refere-se à origem e à titularidade do poder político.
Resolver questão →Questão #1632240 · Direito Constitucional · 2025
O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.
Resolver questão →Questão #1632239 · Direito Administrativo · 2025
O princípio da razoabilidade é considerado um princípio implícito da administração pública e se baseia naquilo que se situa dentro de limites aceitáveis.
Resolver questão →Questão #1632238 · Direito Administrativo · 2025
É inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas.
Resolver questão →Questão #1632237 · Direito Administrativo · 2025
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração discip…
Resolver questão →Questão #1632236 · Direito Administrativo · 2025
As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.
Resolver questão →Questão #1632235 · Direito Administrativo · 2025
A pessoa que sofrer algum dano por ato praticado por um servidor público no exercício da função poderá ajuizar ação de indenização somente contra o Estado.
Resolver questão →Questão #1632234 · Direito Administrativo · 2025