Questão #1518920 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
Questões encontradas
Questão #1518919 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público. Todavia, a própria norma elenca hipóteses de dispensa da licitação. Entre as hipóteses abaixo, aquela …
Resolver questão →Questão #1518917 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
Os atos administrativos, como exige a Lei nº 9.784/99, que regula o processo no âmbito da Administração Pública Federal, devem ser motivados, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, exceto quando
Resolver questão →Questão #1518916 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração, mediante sindicância, a qual será transformada em processo disciplinar, se comprovada a evidência de infração …
Resolver questão →Questão #1516082 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
Órgão do Poder Executivo Federal que exerce o poder de polícia administrativa, especificamente, quanto às atividades ilícitas em geral, previstas na Lei nº 9.613/98 como sendo relacionadas com a Lavagem de Dinheiro, disciplinando…
Resolver questão →Questão #1516081 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
Conforme a doutrina majoritária em relação à alteração dos contratos administrativos, a modificação das condições contratuais promovida pelo Poder Público contratante, unilateralmente, incidindo diretamente sobre o objeto contrat…
Resolver questão →Questão #1516080 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
Nas licitações para a contratação de compras destinadas à Administração Pública, como critério de desempate, em igualdade de condições, será assegurada preferência, prevista em lei, quanto aos bens produzidos
Resolver questão →Questão #1516078 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Assinale, abaixo, a afirmativa…
Resolver questão →Questão #1513457 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
No âmbito da lei de licitações e contratos (Lei nº 8.666/93), há a previsão de diversos tipos penais. Não se inclui nas condutas tipificadoras do crime de fraudar, em prejuízo da fazenda pública, licitação instaurada para aquisiç…
Resolver questão →Questão #1513456 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
Para a aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos pelo CAPES, FNDE, CNPq ou outras instituições de fomento e pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específic…
Resolver questão →Questão #1513454 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
No âmbito do processo administrativo disciplinar, não pode resultar da sindicância:
Resolver questão →Questão #1510998 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
A Lei Complementar nº 105/2001, obriga as instituições financeiras a manterem sigilo em suas operações ativas e passivas, bem como nos serviços prestados, mas permite tanto a troca de informações entre tais instituições, para fin…
Resolver questão →Questão #1510997 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
A Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo de operações de instituições financeiras, determina que a quebra de sigilo poderá ser decretada quando necessária para a apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qua…
Resolver questão →Questão #1510996 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
Os contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 podem ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, quando for
Resolver questão →Questão #1510995 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
Em matéria de licitação, objeto de disciplinamento pela Lei nº 8.666/93, é permitido asseverar-se que
Resolver questão →Questão #1510994 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
De acordo com disposição expressa na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, se não houver disposição legal específica, em sentido diverso, o prazo
Resolver questão →Questão #1510993 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
De acordo com a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99), pode haver a delegação de competência, quando conveniente em razão de circunstâncias diversas. No rol normativo não se inclui a circunstância da seguinte índole:
Resolver questão →Questão #1510992 · Correição no Poder Executivo Federal · 2004
Referindo-se ao processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa verdadeira.
Resolver questão →Questão #1503221 · Correição no Poder Executivo Federal · 2006
Compete ao Tribunal de Contas da União: I. julgar as contas dos dirigentes das sociedades de economia mista de cujo capital a União participe. II. fi scalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a Uniã…
Resolver questão →Questão #1503220 · Correição no Poder Executivo Federal · 2006