Questão #1153719 · Direito Administrativo · 2014
Questões encontradas
Questão #1153718 · Direito Administrativo · 2014
Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurso público. A referida autarquia, em 2013, promoveu concurso interno para os ext…
Resolver questão →Questão #1153683 · Direito Administrativo · 2014
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que tal remédio constitucional
Resolver questão →Questão #1153663 · Direito Administrativo · 2014
A Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, traz o conceito de transferência voluntária e estabelece os requisitos para que ela se realize. A partir da definição legal, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1153662 · Direito Administrativo · 2014
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba adquiriu equipamentos de informática por meio de licitação, na modalidade concorrência a que se refere o artigo 22 da Lei nº 8.666/93, os quais deveriam ser entregues no prazo de 30 dias …
Resolver questão →Questão #1153593 · Direito Administrativo · 2014
Acerca do regime jurídico–administrativo e dos princípios jurídicosque amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. O atendimento ao princípio da eficiência administrativaautoriza a atuação de servidor público em d…
Resolver questão →Questão #1153592 · Direito Administrativo · 2014
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens de 211 a 214. A CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados
Resolver questão →Questão #1153533 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens que se seguem, relativos à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ. A implementação, no contracheque de servidor, de gratificação que lhe tenha sido reconhecida como direito pelo Poder Judic…
Resolver questão →Questão #1153532 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aos militares temporários deve ser garantida a reforma, na hipótese d…
Resolver questão →Questão #1153531 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os seguintes itens, relativos à prestação de serviço público. Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou mediante delegação a particulares, entretanto, somente na segunda hipótese, pode-se cobrar p…
Resolver questão →Questão #1153530 · Direito Administrativo · 2014
Julgue os seguintes itens, relativos à prestação de serviço público. A prestação de serviços públicos é espontânea, não podendo o serviço ser prestado compulsoriamente ao particular.
Resolver questão →Questão #1153527 · Direito Administrativo · 2014
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue os itens a seguir A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos.
Resolver questão →Questão #1153526 · Direito Administrativo · 2014
A Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados, com o intuito de fomentar a utilização de bens ecologicamente sustentáveis, inseriu, em edital de licitação de compra de aparelhos elétricos diversos, a exigência de que somente…
Resolver questão →Questão #1153525 · Direito Administrativo · 2014
Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir. Cabe aos órgãos de controle interno acompanhar o atingimento dos índices estabelecidos para a educação e a saúde e verificar os atos de aposentadoria.
Resolver questão →Questão #1153523 · Direito Administrativo · 2014
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, julgue os itens que se seguem. Uma causa de descontinuidade de fornecimento de insumos bás…
Resolver questão →Questão #1153522 · Direito Administrativo · 2014
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximos itens. Uma autarquia que possuir um contrato de gestão com ente da administração dir…
Resolver questão →Questão #1153521 · Direito Administrativo · 2014
Acerca da terceirização na administração pública, julgue os itens seguintes. Em uma organização pública, a terceirização só se justifica caso o serviço a ser realizado seja classificado como finalístico e agregue a atividade-fim …
Resolver questão →Questão #1153520 · Direito Administrativo · 2014
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue os itens a seguir. Antes de iniciar os serviços a ele concedidos pela administração pública, o permissionário poderá …
Resolver questão →Questão #1153475 · Direito Administrativo · 2014
Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto de 2007, que lhe aplicou pena de suspensão de sessenta dias. Alegou cerceamento de defesa d…
Resolver questão →Questão #1153474 · Direito Administrativo · 2014