Questão #1591389 · Direito Administrativo · 2018
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Questão #1591388 · Direito Administrativo · 2018
É correto afirmar que o Poder Administrativo é vinculado quando:
Resolver questão →Questão #1591387 · Direito Administrativo · 2018
Os atos da Administração Pública podem ser divididos em materiais e jurídicos. Sobre os primeiros (materiais), leia os itens a seguir. 1- São meras ações de implementação da função administrativa, como manter a cidade limpa ou co…
Resolver questão →Questão #1591386 · Direito Administrativo · 2018
Sobre Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas. I. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, d…
Resolver questão →Questão #1591385 · Direito Administrativo · 2018
A lentidão, a omissão, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento são atitudes que ofendem o princípio da:
Resolver questão →Questão #1591383 · Direito Administrativo · 2018
Os princípios de direito administrativo são mandamentos gerais que se aplicam a toda e qualquer situação, em maior ou menor medida. Eles orientam a expedição de atos administrativos, a condução de processos e a celebração de cont…
Resolver questão →Questão #1591178 · Direito Administrativo · 2018
Os bens públicos são classificados pelo vigente Código Civil em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre eles, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1591177 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a atual configuração da organização administrativa brasileira, que divide a Administração Pública em Direta e Indireta, podemos citar como exemplo de integrantes da Administração Indireta:
Resolver questão →Questão #1591176 · Direito Administrativo · 2018
Qual é o ato administrativo unilateral pelo qual o Chefe do Executivo exercita competência administrativa que demanda forma escrita, para a qual não seja adequada outra forma específica? Trata-se de instrumento administrativo cuj…
Resolver questão →Questão #1591175 · Direito Administrativo · 2018
Constitui característica da autarquia: I. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Criada para executar atividades típicas da administração pública. III. Pode ser criada sob…
Resolver questão →Questão #1591168 · Direito Administrativo · 2018
O agente público poderá, mediante procedimento administrativo próprio, perder o cargo, função ou emprego em face de cometimento de ato de improbidade administrativa. Quanto a isso, analise as seguintes assertivas: I. Qualquer pes…
Resolver questão →Questão #1591166 · Direito Administrativo · 2018
No âmbito do Município, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:
Resolver questão →Questão #1591005 · Direito Administrativo · 2018
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os contratos administrativos podem ser rescindidos unilateralmente pela administração. Qual das alternativas abaixo apresenta uma dessas hipóteses de rescisão contratual unilateral pela Administ…
Resolver questão →Questão #1591004 · Direito Administrativo · 2018
Constitui hipótese de licitação dispensável, de acordo com a Lei nº 8.666/1993:
Resolver questão →Questão #1591003 · Direito Administrativo · 2018
O atributo pelo qual presumem-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com a lei e devem ser cumpridos, até nova manifestação, se houver, é o da
Resolver questão →Questão #1591002 · Direito Administrativo · 2018
O poder que a Administração Pública possui para se estruturar, criando e escalonando órgãos e distribuindo funções, é o:
Resolver questão →Questão #1591000 · Direito Administrativo · 2018
Qual das alternativas abaixo NÃO é uma característica das Empresas Públicas?
Resolver questão →Questão #1590999 · Direito Administrativo · 2018
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei Federal nº 12.462/2011) elencou os casos de desempate entre 2 (duas) ou mais propostas. Dentre as inovações, qual das alternativas abaixo está presente no RDC, porém NÃO v…
Resolver questão →Questão #1590950 · Direito Administrativo · 2018
O Pregão é uma modalidade de licitação que se difere das cinco criadas pela Lei nº 8.666/1993, e possui algumas características muito específicas. Entre as características relacionadas a seguir, qual NÃO está entre as consagradas…
Resolver questão →Questão #1590949 · Direito Administrativo · 2018
