Questão #1285166 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1285165 · Direito Administrativo · 2012
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem. A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Resolver questão →Questão #1285134 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação pública. Veículos julgados inservíveis para as atividades de um órgão público poderão ser alienados mediante leilão, devendo os interessados ser previamente habilitados para of…
Resolver questão →Questão #1285074 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos.
Resolver questão →Questão #1285072 · Direito Administrativo · 2012
São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO
Resolver questão →Questão #1285056 · Direito Administrativo · 2012
Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notário?
Resolver questão →Questão #1285051 · Direito Administrativo · 2012
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itensseguintes. Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.
Resolver questão →Questão #1285050 · Direito Administrativo · 2012
Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processoadministrativo no âmbito da administração pública federal, julgueos itens a seguir. O indeferimento da alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, cujos efeit…
Resolver questão →Questão #1285049 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação. Dado que o instrumento convocatório da licitação não é imutável, pode haver modificações no edital, entretanto, de acordo com a referida lei, duas condições nunca podem ser alterada…
Resolver questão →Questão #1285015 · Direito Administrativo · 2012
Após a edição da CF, havia controvérsia sobre a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A questão foi pacificada pelo STF, no ano de 1993, em decisão q…
Resolver questão →Questão #1285014 · Direito Administrativo · 2012
Com base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1285003 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca da autorização para viajar, assinale a alternativa CORRETA: I. nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem…
Resolver questão →Questão #1284994 · Direito Administrativo · 2012
Na aplicação do poder disciplinar, o administrador:
Resolver questão →Questão #1284990 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I Um professor aposentado reingressou no serviço público, por concurso, em dezembro de 1997, para ocupar cargo técnico. Permaneceu no cargo até o seu falecimento, em 2001. Muito embora fosse possí…
Resolver questão →Questão #1284980 · Direito Administrativo · 2012
Analise as proposições a seguir: I - No âmbito recursal do TCU, se interpostos dentro do prazo regimental e adequados quanto ao seu cabimento, todos os recursos são dotados de efeito suspensivo, total ou parcial. II - Cabe recurs…
Resolver questão →Questão #1284927 · Direito Administrativo · 2012
Determinada empresa A fora punida com a penalidade inscrita no inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/93. Passados seis meses após a aplicação definitiva da penalidade, seus únicos dois sócios constituíram a empresa B, com o mesmo …
Resolver questão →Questão #1284926 · Direito Administrativo · 2012
Acerca da disciplina de contratação de serviços continuados ou não, por órgãos ou entidades do SISG introduzida pela IN 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, responda à questão a seguir, atribuindo 1 às opções verd…
Resolver questão →Questão #1284925 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única penalidade que exige requerimento junto à autoridade competente para a cessação de seus efeitos é
Resolver questão →Questão #1284924 · Direito Administrativo · 2012
A aplicação da teoria da imprevisão deriva da conjugação dos seguintes requisitos, exceto:
Resolver questão →Questão #1284923 · Direito Administrativo · 2012