Questão #1323029 · Direito Administrativo · 2012
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Questão #1322824 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF,julgue os itens seguintes. A legalidade do ato praticado pelo agente público pode subsistir ainda que não exista lei prévia que autorize a sua prática.
Resolver questão →Questão #1322823 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes. A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.
Resolver questão →Questão #1322822 · Direito Administrativo · 2012
Com relação a controle administrativo, julgue o item abaixo. O recurso administrativo poderá ser apresentado voluntariamente pelo interessado, por meio de petição escrita, dispensando-se a participação de advogados, salvo no caso…
Resolver questão →Questão #1322792 · Direito Administrativo · 2012
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquerramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores dodireito administrativo, julgue os itens de 61 a 65. A supremacia do interesse público sobre o privado e a…
Resolver questão →Questão #1322791 · Direito Administrativo · 2012
Considerando que o desempenho da atividade na Administraçãocompreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agentepúblico, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue ospróximos itens. Um agente público que pr…
Resolver questão →Questão #1322751 · Direito Administrativo · 2012
Determinada convenção da Organização Internacional do Trabalho atribui a um ente organizacional certas competências, como, por exemplo: identificar e avaliar os riscos à saúde nos locais de trabalho; promover a vigilância da saúd…
Resolver questão →Questão #1322688 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos a improbidadeadministrativa. Morrendo o servidor que tiver causado lesão ao patrimônio público, restará extinto qualquer tipo de punição a ele determinada em decorrência do ato de improbid…
Resolver questão →Questão #1322636 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública. A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Resolver questão →Questão #1322634 · Direito Administrativo · 2012
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itenssubsecutivos. Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares.
Resolver questão →Questão #1322633 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto naLei n.º 8.112/1990 e suas alterações. A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negati…
Resolver questão →Questão #1322632 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto naLei n.º 8.112/1990 e suas alterações. A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do …
Resolver questão →Questão #1322623 · Direito Administrativo · 2012
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itensseguintes, referentes aos direitos e vantagens do servidor. Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar est…
Resolver questão →Questão #1322577 · Direito Administrativo · 2012
Analise os casos concretos narrados a seguir e classifique- os como sendo resultado de um dos fenômenos listados de acordo com o seguinte código: C = centralização D = descentralização DCON = desconcentração. Após a análise, assi…
Resolver questão →Questão #1322576 · Direito Administrativo · 2012
Assinale a opção que contenha o fundamento do dever de obediência do servidor público, disposto no inciso IV, art. 116 da Lei n. 8.112/90.
Resolver questão →Questão #1322575 · Direito Administrativo · 2012
A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos CGRL de determinado ministério conduziu o pregão eletrônico que teve por objeto a seleção de empresa para a celebração de contrato de serviços de limpeza e conservação dos móveis e imóve…
Resolver questão →Questão #1322453 · Direito Administrativo · 2012
Sobre a Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1322447 · Direito Administrativo · 2012
O Poder Legislativo exerce o controle parlamentar sobre os atos da Administração Pública, contando com vários instrumentos para desempenhar tal atividade de controle externo ou heterocontrole. São instrumentos de controle à dispo…
Resolver questão →Questão #1322396 · Direito Administrativo · 2012
No Direito Administrativo, o ato praticado por um agente público,no exercicio da atividade administrativa, é imputado ao órgão ou entidade e não ao próprio agente. Tal conclusão fundamenta-se no Princípio da
Resolver questão →Questão #1322371 · Direito Administrativo · 2012