Questão #1057893 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1057785 · Direito Administrativo · 2017
Conforme a Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 —, nos projetos básico e executivo deve-se observar, entre outros requisitos, a adoção
Resolver questão →Questão #1057784 · Direito Administrativo · 2017
Suponha que, em procedimento ordinário de fiscalização de determinado órgão público, o Tribunal de Contas da União tenha identificado a aquisição de insumos sem a formalização mediante o correspondente termo de contrato administr…
Resolver questão →Questão #1057783 · Direito Administrativo · 2017
Dentre os princípios que regem a atuação da Administração pública nos processos administrativos em geral e sua relação com os poderes da Administração pública,
Resolver questão →Questão #1057782 · Direito Administrativo · 2017
A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1057781 · Direito Administrativo · 2017
O ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular, com atendimento exclusivo ao seu próprio interesse, utilize bem público de modo privativo denomina-se
Resolver questão →Questão #1057780 · Direito Administrativo · 2017
João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resul…
Resolver questão →Questão #1057779 · Direito Administrativo · 2017
O secretário de segurança pública de determinado município brasileiro editou portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitoral. Nessa situação hipotética, o ato do secretário tem como fundamento o
Resolver questão →Questão #1057778 · Direito Administrativo · 2017
João, no exercício de cargo em comissão junto à administração pública, foi flagrado facilitando meios para que Antônio, seu amigo particular, praticasse conduta que o enriquecesse ilicitamente à custa do erário.A partir dessa sit…
Resolver questão →Questão #1057776 · Direito Administrativo · 2017
A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a legislação vigente, para
Resolver questão →Questão #1057762 · Direito Administrativo · 2017
Uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma jurídica de Sociedade Anônima, para que o Governo exerça atividades de caráter econômico, e cujas ações com direito a voto possam pertencer a entidade da Adminis…
Resolver questão →Questão #1057756 · Direito Administrativo · 2017
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios c…
Resolver questão →Questão #1057725 · Direito Administrativo · 2017
Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1057362 · Direito Administrativo · 2017
Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de direito público.
Resolver questão →Questão #1057355 · Direito Administrativo · 2017
Por imperícia, um policial militar disparou, acidentalmente, sua arma de fogo, ao manuseá-la em via pública, ferindo um transeunte. No que tange à responsabilidade civil do Estado nessa situação hipotética, assinale a opção corre…
Resolver questão →Questão #1057352 · Direito Administrativo · 2017
De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Câmara Municipal de Anápolis é considerado
Resolver questão →Questão #1057343 · Direito Administrativo · 2017
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacional. Na hipótese, o ato administrativo concessório da benesse
Resolver questão →Questão #1057222 · Direito Administrativo · 2017
Com a finalidade de otimizar o acesso da população a determinado bairro da cidade, a Prefeitura de Sumaré planeja criar um túnel, trazendo inegáveis benefícios para o fluxo do trânsito da localidade. Contudo, o engenheiro da Pref…
Resolver questão →Questão #1057221 · Direito Administrativo · 2017
Suponha-se que o Prefeito de Sumaré submeta à Câmara Municipal projeto de lei visando instituir uma agência reguladora cuja competência seja fiscalizar os serviços prestados por concessionárias de serviços públicos no âmbito da M…
Resolver questão →Questão #1057198 · Direito Administrativo · 2017