Questão #1526113 · Legislação Estadual · 2003
Questões encontradas
Questão #1526112 · Legislação Estadual · 2003
Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes. O servidor aposentado por invalidez, que venha a adquirir a capacidade plena para…
Resolver questão →Questão #1526111 · Direito Constitucional · 2003
Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas. Cons…
Resolver questão →Questão #1526110 · Direito Constitucional · 2003
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território br…
Resolver questão →Questão #1526109 · Direito Constitucional · 2003
Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro: I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamo…
Resolver questão →Questão #1526108 · Direito Constitucional · 2003
Determinada categoria de servidores públicos deseja constituir uma associação civil, com o objetivo de prestar assistência e defender os interesses pessoais e profissionais dos associados. Somente poderão associar-se os servidore…
Resolver questão →Questão #1526107 · Administração de Recursos Materiais · 2003
Tendo em vista a administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem. No que se refere à seleção do número de fornecedores em determinado processo de compras, é correto dizer que uma das principais vantagens em sit…
Resolver questão →Questão #1526106 · Administração Financeira e Orçamentária · 2003
Com referência a administração financeira, julgue os itens a seguir. Os juros simples são calculados tanto sobre o principal quanto sobre os juros que incidem sobre o principal inicial em períodos anteriores.
Resolver questão →Questão #1526105 · Direito Civil · 2003
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem. Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do Superior T…
Resolver questão →Questão #1526104 · Direito Civil · 2003
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem. A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situ…
Resolver questão →Questão #1526103 · Direito Processual Civil · 2003
Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais. Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curs…
Resolver questão →Questão #1526102 · Direito Civil · 2003
No que se refere à petição inicial, julgue os itens subseqüentes. No valor da causa, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, deve ser considerado o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a …
Resolver questão →Questão #1526101 · Direito Civil · 2003
Julgue os itens que se seguem, relativos a competência. Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça fe…
Resolver questão →Questão #1526100 · Direito Comercial (Empresarial) · 2003
Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos. Embora o contrato de concessão de serviço público seja considerado um contrato administrativo e, nessas condições, a administração encontre-se em posição superior …
Resolver questão →Questão #1526099 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos. A sindicância pode ser comparada ao inquérito policial, haja vista dispensar a defesa do sindicado e a publicidade do proced…
Resolver questão →Questão #1526098 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos. O ato de jurisdição é aquele que manifesta decisão sobre matéria controvertida, resultando, normalmente, da revisão de ato do inferior pelo superior hierárquico ou tr…
Resolver questão →Questão #1526097 · Direito Eleitoral · 2003
Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediad…
Resolver questão →Questão #1526096 · Direito Constitucional · 2003
Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou pera…
Resolver questão →Questão #1526095 · Direito Constitucional · 2003
Os parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte: § 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambien…
Resolver questão →Questão #1526094 · Direito Constitucional · 2003