Questão #1632477 · Direito Administrativo · 2025
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Questão #1632357 · Direito Administrativo · 2025
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração discip…
Resolver questão →Questão #1632237 · Direito Administrativo · 2025
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração discip…
Resolver questão →Questão #1632143 · Direito Administrativo · 2025
A ocorrência de lesão ao patrimônio público é indispensável para a caracterização de situação de conflito de interesses.
Resolver questão →Questão #1632141 · Direito Administrativo · 2025
A apresentação da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza é exigida para a posse de agente público e para o seu exercício no cargo público.
Resolver questão →Questão #1632139 · Direito Administrativo · 2025
A prestação de serviços, ainda que eventuais, por agente público a empresa cuja atividade seja fiscalizada pelo ente ao qual o agente público está vinculado constitui situação de conflito de interesses.
Resolver questão →Questão #1632138 · Direito Administrativo · 2025
A restituição dos valores de indenização pagos pelo Estado a particular em razão de danos causados a este devido a ato doloso praticado por servidor público será, preferencialmente, realizada mediante desconto na remuneração do s…
Resolver questão →Questão #1632137 · Direito Administrativo · 2025
Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.
Resolver questão →Questão #1632136 · Direito Administrativo · 2025
A penalidade de suspensão aplicável ao servidor público não poderá exceder o prazo de 90 dias.
Resolver questão →Questão #1608886 · Direito Administrativo · 2019