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Questões de Parcerias público privadas

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Questões encontradas

Questão #1612453 · Direito Econômico-Financeiro · 2018

A tarifa constitui, como regra, a principal fonte de recursos nas concessões de serviços públicos. A princípio, deve garantir a cobertura dos custos e investimentos do concessionário e possibilitar o acesso dos usuários aos servi…

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Questão #1612443 · Direito Constitucional · 2018

Nos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulação

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Questão #1611030 · Direito Administrativo · 2018

Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrativa. Dentre as formas de exercício do controle interno da Administração, conside…

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