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Questões de Tipo penal doloso

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Questão #1594793 · Direito Penal · 2018

A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:1- A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de …

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