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Questões de Lei nº 1.287 de 2001 código tributário do estado do tocantins

Resolva questões de Lei nº 1.287 de 2001 código tributário do estado do tocantins e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

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Questões encontradas

Questão #1584613 · Direito Penal · 2018

A Lei federal nº 11.101/2005, em seus últimos artigos, tipifica alguns crimes relacionados com fraudes a credores. O art. 168 da referida Lei tipifica o seguinte crime: Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar…

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Questão #1584611 · Legislação Estadual · 2018

A Lei estadual no 1.288/2001, dispõe sobre o contencioso administrativo-tributário estadual e sobre os procedimentos administrativo-tributários. De acordo com o artigo 5o dessa lei, a Representação Fazendária funcionará junto ao …

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Questão #1584609 · Legislação Estadual · 2018

Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um t…

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