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Questões de forma, sistema e fundamentos da república

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Questões encontradas

Questão #1607668 · Direito Constitucional · 2019

Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 ho…

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Questão #1600085 · Direito Constitucional · 2018

Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que

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