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Questões de Lei processual penal no tempo

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Questão #1551530 · Direito Processual Penal · 2018

Em relação aos direitos das partes diante da determinação da prova pericial, julgue os itens a seguir.I O juiz não poderá negar pedido de realização de perícia requerido oportunamente pela defesa do réu. II A perícia do DNA de su…

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Questão #1551525 · Direito Processual Penal · 2018

Acerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir.I São princípios processuais penais expressos na CF a presunção de não culpabilidade, o devido processo leg…

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