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Questões de Imunidade, crimes comuns, crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment

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Questão #1628384 · Direito Constitucional · 2020

Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à refer…

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Questão #1620778 · Direito Constitucional · 2019

De acordo com a disciplina relativa à Organização dos Poderes na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,

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Questão #1607114 · Direito Constitucional · 2019

A respeito da responsabilização do Presidente da República por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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