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Questões de Lei 8.987 de 1995 regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da crfb de 1988 lei de concessões

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Questões encontradas

Questão #1612451 · Direito Administrativo · 2018

No regime estabelecido pela Lei nº 11.079/2004, a transferência do controle da sociedade de propósito específico em favor dos seus financiadores

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Questão #1612450 · Direito Administrativo · 2018

O Distrito Federal firmou contrato de parceria público-privada, cujo objeto é a gestão de uma escola pública, que será destinada a crianças de 2 a 6 anos de idade e disponibilizará, no mínimo, 200 vagas à comunidade local. Consid…

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Questão #1612449 · Legislação Federal · 2018

Nos termos da Lei Geral de Concessões, Lei federal nº 8.987/1995, a prestação indireta de serviço público pressupõe

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Questão #1573923 · Direito Constitucional · 2017

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _¹ e constituem um sistema único, com __².

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Questão #1572903 · Direito Constitucional · 2018

Considere a seguinte situação:I. Lei de certo Estado da Federação cria, no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, cargos públicos em comissão, de livre nomeação e exoneração, para o exercício de atribuições administrativas div…

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Questões de Lei 8.987 de 1995 regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da crfb de 1988 lei de concessões

Questões encontradas

No regime estabelecido pela Lei nº 11.079/2004, a transferência do controle da sociedade de propósito específico em favor dos seus financiadores

O Distrito Federal firmou contrato de parceria público-privada, cujo objeto é a gestão de uma escola pública, que será destinada a crianças de 2 a 6 anos de idade e disponibilizará, no mínimo, 200 vagas à comunidade local. Consid…

Nos termos da Lei Geral de Concessões, Lei federal nº 8.987/1995, a prestação indireta de serviço público pressupõe

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _______________¹ e constituem um sistema único, com ________________².

Considere a seguinte situação:I. Lei de certo Estado da Federação cria, no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, cargos públicos em comissão, de livre nomeação e exoneração, para o exercício de atribuições administrativas div…

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _¹ e constituem um sistema único, com __².