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Questões de Convenção sobre o estatuto dos refugiados

Resolva questões de Convenção sobre o estatuto dos refugiados e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

2 questões disponíveis

Questões encontradas

Questão #1632010 · Direitos Humanos · 2025

A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino primário.

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Questão #1632009 · Direitos Humanos · 2025

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de taxas e impostos.

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