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Questões de Disposições gerais no poder judiciário

Resolva questões de Disposições gerais no poder judiciário e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

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Questões encontradas

Questão #1625635 · Direito Processual Civil · 2019

Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre

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Questão #1623475 · Direito Processual Civil · 2019

Segundo as normas fundamentais do processo civil,

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Questão #1614332 · Direito Administrativo · 2019

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, o art. 37, §6º, da Constituição Federal deixa claro que, no Brasil, foi adotada a

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