Questão #1632647 · Direito Administrativo · 2025
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Questão #1632645 · Direito Administrativo · 2025
A inviabilidade de competição obriga a contratação direta por dispensa de licitação e, caso seja comprovada fraude na contratação, o agente público responsável responderá subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.
Resolver questão →Questão #1632168 · Direito Administrativo · 2025
A contratação direta por inexigibilidade de licitação é admitida quando há inviabilidade de competição, ao passo que, nos casos de contratação direta por dispensa de licitação, existe a possibilidade de competição que justifique …
Resolver questão →Questão #1550850 · Pedagogia · 2018
Leia as afirmativas a seguir:I. O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014 e estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação no Brasil. De acordo com o PNE, a promoção hu…
Resolver questão →Questão #1550844 · Pedagogia · 2018