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Questões de Instrumentos da política urbana: plano diretor

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Questão #1469221 · Direito Urbanístico · 2008

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vida, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e cumprimento da função socia…

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Questão #1460863 · Direito Urbanístico · 2008

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue os itens subseqüentes. O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compu…

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