Questão #1632220 · Direito Constitucional · 2025
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Questão #1632219 · Direito Constitucional · 2025
Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.
Resolver questão →Questão #1632218 · Direito Constitucional · 2025
Quando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do visto são mantidas.
Resolver questão →Questão #1632217 · Direito Constitucional · 2025
Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.
Resolver questão →Questão #1632216 · Direito Constitucional · 2025
A repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individualiza a situação migratória irregular de cada pessoa.
Resolver questão →Questão #1632215 · Direito Constitucional · 2025
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
Resolver questão →Questão #1043140 · Contabilidade Geral · 2017
Fatos contábeis são eventos que ocasionam a alteração da composição do patrimônio, tanto sob a ótica qualitativa quanto quantitativa. Nesse sentido, a compra de um automóvel à vista é classificada como um fato contábil do tipo
Resolver questão →Questão #1032831 · Direito Constitucional · 2017