Questão #1632032 · Direito Internacional Público · 2025
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Questão #1632031 · Direito Internacional Público · 2025
Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Resolver questão →Questão #1632030 · Direito Internacional Público · 2025
A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Resolver questão →Questão #1632029 · Direito Internacional Público · 2025
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue os itens a seguir. Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e ga…
Resolver questão →Questão #1623293 · Direito Processual Civil · 2019
Sobre a substituição processual, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1380951 · Direito Internacional Público · 2010
Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com rel…
Resolver questão →Questão #1368501 · Direito Internacional Público · 2010