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Questões de princípios gerais

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Questão #1593359 · Direito Constitucional · 2018

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios aos quais deve obedecer a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo o Art. 37, …

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Questão #1281452 · Direito Constitucional · 2012

A respeito dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

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