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Questões de cláusulas exorbitantes

Resolva questões de cláusulas exorbitantes e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

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Questão #1556200 · Direito Administrativo · 2018

A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da

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Questão #1280456 · Direito Administrativo · 2012

Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargo…

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