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Questões de Servidão ambiental

Resolva questões de Servidão ambiental e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

2 questões disponíveis

Questões encontradas

Questão #1615405 · Direito Administrativo · 2018

Dispõe a Lei Federal n° 13.019/2014 que a celebração de termos de parceria e termos de fomento devem ser precedidas de processo de chamamento público, voltado a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a …

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Questão #1278761 · Direito Ambiental · 2012

I - Mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental, pela qual voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, explor…

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