Questão #1491011 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1490713 · Direito Administrativo · 2007
Considere as seguintes proposições:I. Segundo a teoria dos motivos determinantes, uma vez enunciados os motivos pelo seu agente, mesmo que a lei não tenha estipulado a necessidade de enunciá-los, o ato somente terá validade se os…
Resolver questão →Questão #1488954 · Direito Administrativo · 2007
Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um contrato de execução de obras firmado por determinada prefeitura, no qual foram denunciadas irregularidades no pagamento de medições, a empreiteira contratada, po…
Resolver questão →Questão #1487890 · Direito Administrativo · 2007
Com relação aos princípios básicos da administração pública e dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens. Com base no princípio da segurança jurídica, uma nova interpretação dada pela administração acerca de determina…
Resolver questão →Questão #1487875 · Português · 2007
1 Relação é uma coisa que não pode existir, que não pode ser, sem que haja uma outra coisa para completá-la. Mas essa outra coisa fica sendo essencial dela. Passa a 4 pertencer à sua definição específica. Muitas vezes ficamos com…
Resolver questão →Questão #1487726 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2007
O acadêmico de direito, Caio Mário, regularmente inscrito na Ordem como estagiário, por seus méritos pessoais, veio a ser convidado pela sociedade de advogados onde se ativa, desde o ingresso na faculdade, a ser seu sócio minorit…
Resolver questão →Questão #1487187 · Direito Administrativo · 2007
O conceito de empresa estatal foi elaborado durante anos pela doutrina. Contudo, a edição do Decreto-Lei nº 200/67, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 900/69, trouxe o conceito legal de sociedade de economia mista…
Resolver questão →Questão #1486860 · Direito Administrativo · 2007
Acerca dos princípios constitucionais que informam o direitoadministrativo, julgue os próximos itens. A administração pública responde civilmente pela inércia em atender uma situação que exige a sua presença para evitar uma ocorr…
Resolver questão →Questão #1484533 · Direito Administrativo · 2007
Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melho…
Resolver questão →Questão #1484236 · Direito Civil · 2007
Considere: I. uma Biblioteca; II. um Rebanho; III. uma Frota de automóveis; IV. uma Herança; V. uma Esquadrilha. De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui uma universalidade de fato os bens indicados APENAS em
Resolver questão →Questão #1483887 · Direito Administrativo · 2007
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itensa seguir. Domínio público é um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que não pertencem ao poder público.
Resolver questão →Questão #1483121 · Direito Administrativo · 2007
A reiteração dos julgamentos num mesmo sentido, influenciando a construção do Direito, sendo também fonte do Direito Administrativo, diz respeito à
Resolver questão →Questão #1482885 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2007
O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando
Resolver questão →Questão #1481661 · Direito Administrativo · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1481611 · Direito Administrativo · 2007
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue ositens a seguir. Aplicam-se à ANVISA os princípios administrativos da moralidade, da eficiência e da autotutela.
Resolver questão →Questão #1481547 · Direito Administrativo · 2007
O mecanismo de intervenção do Estado na propriedade privada, como ato administrativo unilateral, auto-executório, transitório, mediante indenização ulterior, fundado em necessidade pública inadiável e urgente, corresponde:
Resolver questão →Questão #1481538 · Direito Administrativo · 2007
Apontar os fundamentos de fato e de direito e a correlação existente entre a situação ocorrida e a providência tomada de forma a manifestar a consonância da conduta administrativa adotada com a lei correspondente. Tal afirmativa …
Resolver questão →Questão #1481135 · Português · 2007
RECOMEÇAR!Começar de novo, e contar comigo, vai valer a pena, teramanhecido...*Ivan Lins*Ter coragem de recomeçar a cada vez...fácil dedizer, difícil de fazer.Todas as manhãs pelo mundo afora, pessoasacordam com essa meta, esse d…
Resolver questão →Questão #1480573 · Direito Administrativo · 2007
Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da administração pública contida no princípio constitucional da:
Resolver questão →Questão #1480344 · Direito Administrativo · 2007