Questão #1617154 · Direito Previdenciário · 2019
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Questão #1599874 · Direito Tributário · 2018
Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando
Resolver questão →Questão #1592542 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Lei nº 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de
Resolver questão →Questão #1446693 · Direito Eleitoral · 2009
Os mesários serão nomeados de preferência:
Resolver questão →Questão #1317043 · Direito Administrativo · 2012
Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio
Resolver questão →Questão #1289232 · Direito Constitucional · 2012
Imagine que três municípios, localizados em diferentes estados membros da federação brasileira, estejam interessados em abrigar a instalação de uma usina de energia que opera com reatores nucleares. A respeito do tema, é correto …
Resolver questão →Questão #1230783 · Direito Tributário · 2013