Questão #1271659 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1262450 · Direito Constitucional · 2013
Suponha que o Governador do Estado da Bahia tenha ajuizado, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em face do Congresso Nacional, por ausência da lei complementar federal de que trat…
Resolver questão →Questão #1254958 · Direito Administrativo · 2013
As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei Federal no 9.637/98, com vistas à formação de parceria para execução de atividades de interesse público. NÃO e…
Resolver questão →Questão #1239913 · Direito Administrativo · 2013
Na atuação administrativa, não basta a legalidade formal, restrita; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé. A assertiva em questão referese ao princípio da
Resolver questão →Questão #1239044 · Direito Administrativo · 2013
Com relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1191662 · Direito Administrativo · 2014
A Constituição Federal, com o texto dado pela EC 19/1998, assim dispõe:Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IV - salário mínimo, fixado em lei,…
Resolver questão →Questão #1156002 · Direito Administrativo · 2012