Questão #1628774 · Direito do Consumidor · 2019 Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta. Resolver questão →
Questão #1125401 · Direito (ENADE) · 2015 Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir. I. O Código de Defesa do Consumidor foi instituído com o objetivo de normatizar questões sobre a relação de consumo para inibir o abuso de direito ou o excesso d… Resolver questão →