Questão #1630601 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1630521 · Direito Administrativo · 2020
A partir do texto da Lei nº 9.784/99, com relação ao dever de a Administração Pública decidir, considere as seguintes afirmativas: A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre…
Resolver questão →Questão #1628764 · Direito Administrativo · 2019
Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1626736 · Serviço Social · 2015
Com base na Lei nº 10.741/2003, os órgãos de saúde devem proporcionar as condições adequadas para a permanência em tempo integral de um acompanhante do idoso internado ou em observação. Nesse marco legal, a ideia do acompanhament…
Resolver questão →Questão #1626733 · Serviço Social · 2015
Nas relações internacionais estabelecidas pelo Estado brasileiro, o repúdio ao racismo é considerado, conforme a Constituição Federal de 1988, como:
Resolver questão →Questão #1622355 · Direito Administrativo · 2019
Diante de situação de inexecução contratual inequívoca por parte de empresa contratada por uma autarquia por meio de licitação para a prestação de serviços, à contratante assiste, nos termos da Lei nº 8.666/1993,
Resolver questão →Questão #1621444 · Direito Administrativo · 2017
Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do período de garantia técnica, mas não tem certeza se a aquisição deve ser feita por me…
Resolver questão →Questão #1620196 · Legislação Estadual · 2018