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Questões de Lei orgânica do município de teresina

Resolva questões de Lei orgânica do município de teresina e acompanhe seu desempenho no X da Questão.

5 questões disponíveis

Questões encontradas

Questão #1618396 · Legislação de Trânsito · 2015

Quanto aos pedestres e condutores de veículos não motorizados, pode-se afirmar:

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Questão #1618394 · Direito Processual Penal · 2015

No que tange à violência contra a mulher, considerando o estatuído na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar, EXCETO:

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Questão #1618392 · Legislação Municipal · 2015

Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:

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Questão #1618390 · Legislação Municipal · 2015

Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeito:

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Questão #1618388 · Legislação Municipal · 2015

Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se observar que:

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