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Questões de Imposto

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Questão #1631163 · Direito Tributário · 2020

Nos termos do artigo 145 da Constituição, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Sobre os impostos, especificamente, ass…

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Questão #1625657 · Direito Tributário · 2019

A Constituição Federal de 1988 faz referência às limitações do poder de tributar, dispondo que é

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