Questão #1630888 · Direito Constitucional · 2019
Questões encontradas
Questão #1630887 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira esta…
Resolver questão →Questão #1630886 · Direito Constitucional · 2019
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 2º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: É inconstitucional a criação, por Constituição Estadual, de órgão de controle administrati…
Resolver questão →Questão #1630885 · Direito Administrativo · 2019
Acerca das normas gerais para licitações, analise as seguintes assertivas: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a pro…
Resolver questão →Questão #1630884 · Direito Administrativo · 2019
Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado: A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco administrativo, admite excludentes do nexo de causalidade. A ação por danos causados p…
Resolver questão →Questão #1630883 · Direito Constitucional · 2019
No que diz respeito ao regime constitucional dos agentes públicos, analise as seguintes assertivas: A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre o…
Resolver questão →Questão #1630882 · Direito Administrativo · 2019
No que diz respeito às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630881 · Direito Administrativo · 2019
A aptidão conferida à Administração Pública para delegar e avocar competências administrativas está inserida em qual dos seguintes poderes?
Resolver questão →Questão #1630880 · Direito Administrativo · 2019
Sobre as normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, prestados direta ou indiretamente pela administração pública, previstas na Lei nº 13.460/17, assinale a alternativa corre…
Resolver questão →Questão #1630879 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da administração pública indireta e do regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as seguintes assertivas: Empresa pública é a entidade com criação autorizada por lei e com patrimônio pró…
Resolver questão →Questão #1630878 · Direito Administrativo · 2019
Acerca das garantias no âmbito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630877 · Direito Administrativo · 2019
No que diz respeito ao processo decisório administrativo, considerada a segurança jurídica e a aplicação do Direito Público, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630876 · Direito Administrativo · 2019
Acerca da organização das agências reguladoras, prevista na Lei nº 13.848/2019, analise as seguintes assertivas: A natureza especial das agências reguladoras compreende a sua autonomia funcional, administrativa e a subordinação h…
Resolver questão →Questão #1630875 · Língua Portuguesa · 2019
Assinale a alternativa na qual a supressão do acento gráfico levaria à formação de palavra existente em Língua Portuguesa e pertencente à mesma classe gramatical da palavra originalmente acentuada.
Resolver questão →Questão #1630874 · Língua Portuguesa · 2019
Considerando o Acordo Ortográfico vigente, assinale a alternativa na qual o emprego do hífen esteja INCORRETO.
Resolver questão →Questão #1630873 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1630872 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1630871 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1630870 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1630869 · Língua Portuguesa · 2019