Questão #1069799 · Direito Internacional Privado · 2017
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Questão #1069798 · Direito Processual Civil · 2017
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue. Estado soberano estrangeiro possui imunidade de jurisdição em matéria tributária, situação que impede a cobrança de imposto sobre a importação de …
Resolver questão →Questão #1069797 · Direito Previdenciário · 2017
O item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jânio, microempreendedor individual, tem uma única empregada. Ela se encontra grávida e em tempo de…
Resolver questão →Questão #1069796 · Direito Previdenciário · 2017
O item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, fa…
Resolver questão →Questão #1069795 · Direito Previdenciário · 2017
Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir. Dado o princípio da universalidade de cobertura, a seguridade social tem abrangência limitada àqueles segurados que co…
Resolver questão →Questão #1069794 · Direito Processual do Trabalho · 2017
Acerca da justiça gratuita, da prova pericial, do procedimento sumaríssimo e da ação civil pública na justiça do trabalho, julgue o item seguinte. De acordo com o TST, em ação civil pública, é possível a exigibilidade, antes do t…
Resolver questão →Questão #1069793 · Direito do Trabalho · 2017
A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue o item seguinte. O empregado com deficiência poderá movimentar sua conta vinculada ao FGTS quando, por prescrição médica, necessitar adquirir órtese ou prótese para favorecer sua a…
Resolver questão →Questão #1069792 · Direito do Trabalho · 2017
A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. A administração pública tomadora de serviços terceirizados será automat…
Resolver questão →Questão #1069791 · Direito Administrativo · 2017
Julgue o item que se segue, referentes à intervenção do Estado na propriedade. Na desapropriação indireta, por força da afetação do bem ao domínio público, ao proprietário prejudicado só resta pleitear indenização pelos prejuízos…
Resolver questão →Questão #1069790 · Direito Administrativo · 2017
Considerando o entendimento do STJ acerca do procedimento administrativo, da responsabilidade funcional dos servidores públicos e da improbidade administrativa, julgue o seguinte item. É possível a instauração de procedimento adm…
Resolver questão →Questão #1069789 · Direito Administrativo · 2017
Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O controle judicial dos atos adminis…
Resolver questão →Questão #1069788 · Direito Processual Penal Militar · 2017
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue. Em ação penal militar na qual …
Resolver questão →Questão #1069787 · Direito Processual Penal Militar · 2017
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue. Se um tenente que sirva em org…
Resolver questão →Questão #1069786 · Direito Penal Militar · 2017
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando…
Resolver questão →Questão #1069785 · Direito Penal Militar · 2017
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia, ou…
Resolver questão →Questão #1069784 · Direito Processual Penal · 2017
A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrad…
Resolver questão →Questão #1069783 · Direito Processual Penal · 2017
Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Arnaldo, empresário, gravou, com seu telefone celular, uma ligação recebida de fiscal ligado a uma auta…
Resolver questão →Questão #1069782 · Direito Processual Penal · 2017
Julgue o item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Caio, com dezoito anos de idade, reside…
Resolver questão →Questão #1069781 · Direito Processual Penal · 2017
Tendo como referência as disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006) e a jurisprudência pertinente, julgue o item subsecutivo. Segundo o entendimento do STJ, em eventual condenação, o juiz sentenciante não poderá aplicar a…
Resolver questão →Questão #1069780 · Direito Processual Penal · 2017