Questão #1069859 · Direito Administrativo · 2017
Questões encontradas
Questão #1069858 · Direito Civil · 2017
Considera-se bem imóvel, para os efeitos legais,
Resolver questão →Questão #1069857 · Direito Administrativo · 2017
As funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica conforme o ente federado em questão, à exemplo da Lei nº 9.784/1999 que
Resolver questão →Questão #1069856 · Direito do Trabalho · 2017
No tocante à prescrição, considere:I. Quanto aos depósitos do FGTS, para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13/11/2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do t…
Resolver questão →Questão #1069855 · Direito Penal · 2017
Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora. Contudo, o direito de punir não é absoluto, sendo possível que ocorra alguma causa extint…
Resolver questão →Questão #1069854 · Direito Administrativo · 2017
Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei nº 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguem compõem a remuneração total do servidor. previstas, como gratificações e …
Resolver questão →Questão #1069853 · Direito Administrativo · 2017
A Lei nº 8.666/1993 admite a participação de consórcios em contratos administrativos, trazendo em seu artigo 33 as normas que, para tanto, devem ser seguidas. As empresas que constituem o consórcio vencedor da licitação respondem…
Resolver questão →Questão #1069852 · Direito Administrativo · 2017
A estruturação da Administração pública em Administração direta e indireta traz implicações para o exercício das atividades que devem ser disponibilizadas aos administrados, direta ou indiretamente. Para tanto,
Resolver questão →Questão #1069851 · Direito Penal · 2017
Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o
Resolver questão →Questão #1069850 · Direito Administrativo · 2017
A Assembleia Legislativa de determinado estado, após concluir estudos técnicos, decidiu desfazer-se da frota própria de veículos e, para atender às necessidades do órgão, optou por contratar empresa especializada na prestação de …
Resolver questão →Questão #1069849 · Direito Administrativo · 2017
O poder normativo da Administração pública
Resolver questão →Questão #1069848 · Direito do Consumidor · 2017
Minotauro encomendou da empresa X trinta cestas de Natal modelo A. A referida empresa entregou cestas de Natal modelo C, ou seja, com diversos produtos perecíveis natalinos em quantidade menor. Neste caso, de acordo com o Código …
Resolver questão →Questão #1069847 · Regimento Interno · 2017
Considere os seguintes processos:I. Processos que figuram como parte pessoa jurídica de direito público.II. Processos que figuram como parte Estado estrangeiro ou organismo internacional.III. Processo que figuram como parte assoc…
Resolver questão →Questão #1069846 · Legislação Federal · 2017
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de …
Resolver questão →Questão #1069845 · Regimento Interno · 2017
A arguição de suspeição ou impedimento de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho deverá ser suscitada até o início do julgamento, respeitando as formalidades previstas no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. A a…
Resolver questão →Questão #1069844 · Direito Previdenciário · 2017
A respeito do benefício da pensão por morte:
Resolver questão →Questão #1069843 · Direito do Trabalho · 2017
A empresa Flor da Manhã Ltda. contratou Elisa como secretária, celebrando contrato de experiência de 45 dias. Ao término do período, dispensou-a sob alegação de corte de pessoal. Um ano e onze meses após a dispensa, Elisa comprov…
Resolver questão →Questão #1069842 · Regimento Interno · 2017
Com relação às Comissões Permanentes, considere:I. Integram comissões permanentes os Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrad…
Resolver questão →Questão #1069841 · Direito Administrativo · 2017
Nas licitações processadas pelo regime instituído pelo Regime Diferenciado de Construções Públicas − RDC, Lei no 12.462/2011, aplicam-se Geral de Licitações, da mesma forma que o fez a Lei no 10.520/2002.
Resolver questão →Questão #1069840 · Regimento Interno · 2017