Questão #1177721 · Legislação Estadual · 2014
Questões encontradas
Questão #1177720 · Direito Penal · 2014
Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionad…
Resolver questão →Questão #1177719 · Concursos · 2014
Servidor responsável pela gestão dos sistemas de tecnologia da informação da Câmara dos Deputados, em retaliação à aprovação de uma lei que ele considerava prejudicial aos interesses nacionais, resolveu, após o horário de expedie…
Resolver questão →Questão #1177718 · Concursos · 2014
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue os próximos itens. A desapropriação é forma de aquisição originária da propriedade, por isso será válida ainda que a indenização seja paga a quem não seja o proprietário do bem.
Resolver questão →Questão #1177717 · Concursos · 2014
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue os itens a seguir O Estado, no exercício do seu poder de polícia, tem a prerrogativa de aplicar multas sempre que houver situação grave de urgência, em face da gravidade da les…
Resolver questão →Questão #1177716 · Concursos · 2014
A Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados, com o intuito de fomentar a utilização de bens ecologicamente sustentáveis, inseriu, em edital de licitação de compra de aparelhos elétricos diversos, a exigência de que somente…
Resolver questão →Questão #1177715 · Concursos · 2014
Com relação aos controles interno e externo, julgue os itens a seguir. No julgamento das contas do presidente da República, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitir parecer prévio, que deverá ser encaminhado ao Congresso …
Resolver questão →Questão #1177714 · Direito Administrativo · 2014
Acerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue os itens que se seguem. Os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal devem destinar, nas suas respectivas propostas orçamentárias, no máximo 60% de sua receita corrent…
Resolver questão →Questão #1177713 · Direito Administrativo · 2014
No que se refere aos contratos de gestão, julgue os itens seguintes. Os contratos de gestão, celebrados para a prestação de serviços não exclusivos do Estado, são estabelecidos por intermédio de parcerias com organizações sociais…
Resolver questão →Questão #1177712 · Direito Administrativo · 2014
A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximos itens. A exploração de atividade econômica pela administração pública requer a insti…
Resolver questão →Questão #1177711 · Administração Financeira e Orçamentária · 2014
Acerca da terceirização na administração pública, julgue os itens seguintes. A edição do Decreto-Lei n.º 200/1967 forneceu contexto favorável ao fomento da terceirização na administração pública, processo que só se materializou e…
Resolver questão →Questão #1177710 · Direito Administrativo · 2014
Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue os itens a seguir. As agências reguladoras são órgãos pertencentes à administração pública direta.
Resolver questão →Questão #1177709 · Concursos · 2014
Julgue os próximos itens, relativos aos serviços públicos. A criação de uma nova pessoa jurídica, mediante a transferência de hierarquia e a manutenção do controle por quem gerou a nova pessoa jurídica, caracteriza a técnica admi…
Resolver questão →Questão #1177708 · Concursos · 2014
Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 11.438, de 29/12/2006, instituiu um importante sistema de apoio a projetos aprovados pelo Ministério do Esporte, mas aplica-se somente …
Resolver questão →Questão #1177707 · Concursos · 2014
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem. Uma das principais inovações trazidas pela Lei…
Resolver questão →Questão #1177706 · Concursos · 2014
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questã…
Resolver questão →Questão #1177705 · Concursos · 2014
No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça De…
Resolver questão →Questão #1177704 · Concursos · 2014
Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir A obrigação do Estado quanto ao fomento ao desporto r…
Resolver questão →Questão #1177703 · Concursos · 2014
Com respeito ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), julgue os itens subsecutivos. A assembleia geral do COB é composta pelas quarenta e uma confederações brasileiras olímpicas, além de quatro membros natos e quatro membros eleitos.
Resolver questão →Questão #1177702 · Concursos · 2014