Questão #1392745 · Direito Civil · 2010
Questões encontradas
Questão #1392744 · Direito Processual Penal · 2010
Sobre os recursos em geral:I - Não cabe recurso contra decisão que recebe denúncia;II - Cabe recurso em sentido estrito contra decisão do Tribunal de Justiça que recebe denúncia contra Prefeito;III - Com exceção do que dispõe o a…
Resolver questão →Questão #1392743 · Direito Processual Penal · 2010
Medida de caráter excepcional no processo penal brasileiro, o interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência prevista na Lei 11.900/09, ocorrerá mediante decisão fundamentada do magistrado e atenderá a uma das seguin…
Resolver questão →Questão #1392742 · Direito Processual Penal · 2010
Sobre as provas no processo penal, marque a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1392741 · Direito Penal · 2010
No que se refere a delação premiada disposta no parágrafo 4º do artigo 159 do Código Penal, é correto dizer que:
Resolver questão →Questão #1392740 · Direito Penal · 2010
Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1392739 · Direito Processual Civil · 2010
I - Poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação, inclusive, dentre…
Resolver questão →Questão #1392738 · Direito Processual Civil · 2010
I - O processo caracteriza-se pelo sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público, enquanto o procedimento pode ser caracterizado como a forma material com que o processo se reali…
Resolver questão →Questão #1392737 · Direito Civil · 2010
I - Nos contratos de compra e venda, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo de vendedor e as da tradição a cargo do comprador.II - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.II…
Resolver questão →Questão #1392736 · Direito Processual Penal · 2010
I - No procedimento dos crimes contra a vida, a decisão de pronúncia não produz coisa julgada material. Isso significa que pode ela ser alterada.II - Nos termos expressos no art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pública o recl…
Resolver questão →Questão #1392735 · Direito Penal · 2010
I - A sentença que concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais descritas na Lei n. 11.101/05, exceto para o crime de divulgação de informações falsas com a obtenção de vantagem.II - O c…
Resolver questão →Questão #1392734 · Direito Tributário · 2010
I - O princípio da seletividade do ICMS encerra uma autorização legal para que as mercadorias e os serviços de primeira necessidade sejam menos onerados que os supérfluos ou suntuários.II - A isenção e a não-incidência do ICMS ta…
Resolver questão →Questão #1392733 · Direito Administrativo · 2010
I - A licitação é dispensável quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.II - A licitação é inexigível…
Resolver questão →Questão #1392732 · Legislação Estadual · 2010
I - A remoção por permuta entre membros do Ministério Público dependerá de pedido escrito e conjunto formulado por ambos os pretendentes, e importará no impedimento de promoção ou remoção voluntária, por antiguidade ou mereciment…
Resolver questão →Questão #1392731 · Legislação Federal · 2010
I - Entre as atribuições do Conselho Tutelar está a de dar execução às medidas de proteção aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional, salvo nas hipóteses de atos infracionais com violência ou grave ameaça à pessoa.II …
Resolver questão →Questão #1392730 · Legislação Federal · 2010
I - Assegura-se através do Sistema Único de Saúde apenas o atendimento médico à criança e ao adolescente.II - O atendimento da gestante e da mãe, assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pressupõe também a prevenção ou…
Resolver questão →Questão #1392729 · Legislação Federal · 2010
I - Nas hipóteses de tutela dos interesses difusos ou coletivos a ação civil pública deve ser ajuizada no foro do local do dano ou onde possa ocorrer.II - Quando a ação civil pública versar sobre interesses individuais homogêneos…
Resolver questão →Questão #1392728 · Direitos Difusos e Coletivos · 2010
I - Não pode desfrutar dos direitos de acessibilidade pessoa portadora de obesidade.II - Com a chamada reforma psiquiátrica (lei 10.216/2001), a regra geral passou a ser a internação das pessoas portadoras de transtornos mentais,…
Resolver questão →Questão #1392727 · Legislação Federal · 2010
I - O Estatuto da Cidade é norma geral de direito urbanístico, possuindo caráter vinculativo em relação às legislações municipais sobre o tema.II - É possível o registro de compra e venda do imóvel, dispensada a escritura pública…
Resolver questão →Questão #1392726 · Redação Oficial · 2010