Questão #1483314 · Direito Previdenciário · 2007
Questões encontradas
Questão #1483313 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2007
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir. O defensor público representará a parte, independentemente de mandato, exceto para os atos que demandem poderes especiais.
Resolver questão →Questão #1483312 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. A prestação de serviço rural, por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei n.º 8.213/1991, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciár…
Resolver questão →Questão #1483311 · Direito Eleitoral · 2007
A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao cri…
Resolver questão →Questão #1483310 · Direito Administrativo · 2007
Quanto a controle da administração pública e bens públicos, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, o TCU não tem competência para julgar contas das sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, ou de seu…
Resolver questão →Questão #1483309 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Consoante o texto constitucional, a definição da espécie tributária empréstimo compulsório cabe à lei complementar.
Resolver questão →Questão #1483308 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Em decorrência do caráter coercitivo do tributo, não é permitido ao contribuinte fazer opção por regime único de arrecadação dos impostos e con…
Resolver questão →Questão #1483307 · Direitos Humanos · 2007
No que concerne à atuação internacional na área de direitoshumanos, julgue os itens a seguir. A República Federativa do Brasil, que reconhece a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em nenhum momento…
Resolver questão →Questão #1483306 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens subseqüentes. Aplica-se aos direitos sociais, econômicos e culturais o princípio da proibição do retrocesso.
Resolver questão →Questão #1483305 · Direito Constitucional · 2007
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir. Por não ter legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante, o Defensor Público-Geral da União e, conseqüentemente, os defensores públicos…
Resolver questão →Questão #1483304 · Direito Constitucional · 2007
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da açãodeclaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de norma pode ser atacada por embargos de…
Resolver questão →Questão #1483303 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir. Na elaboração das normas locais, o poder constituinte decorrente deve respeitar o modelo de estruturação do Estado fixado pela CF.
Resolver questão →Questão #1483302 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2007
Muitas têm sido as explicações das causas históricas para a origem da filosofia na Jônia. Alguns consideram que as navegações e as transformações técnicas tiveram o poder de desencantar o mundo e forçar o surgimento de explicaçõe…
Resolver questão →Questão #1483301 · Direito Constitucional · 2007
Com relação à formação das concepções sociais e políticas doEstado moderno bem como às acepções teóricas acerca de suaorigem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes. A noção de Estado do bem-estar social tem sua or…
Resolver questão →Questão #1483300 · Direito Penal · 2007
Com relação ao direito penal, julgue os itens seguintes.No caso de aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso formal de crimes, isto é, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente…
Resolver questão →Questão #1483299 · Direito Penal · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do proc…
Resolver questão →Questão #1483298 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens. Para fundamentação de pedido anteriormente deferido, de que se prorrogue a interceptação de conversas telefônicas, a lei exige a transcrição total dessas conversa…
Resolver questão →Questão #1483297 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens. No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
Resolver questão →Questão #1483296 · Direito Processual Civil · 2007
Analise as assertivas abaixo e responda:I - Para recorrer, o terceiro deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica sub judiceII - O recurso adesivo está subordinado ao recurso …
Resolver questão →Questão #1483295 · Direito Constitucional · 2007