Questão #1523149 · Ética na Administração Pública · 2003
Questões encontradas
Questão #1523148 · Legislação Estadual · 2003
Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem. As pessoas jurídicas de direito público podem ser partes nos processos perante o juizado especial.
Resolver questão →Questão #1523147 · Legislação Estadual · 2003
Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem. Nos juizados especiais cíveis, a reclamação pode ser feita oralmente, com o seu registro em fichas ou formulários impressos.
Resolver questão →Questão #1523146 · Legislação Estadual · 2003
Com relação à Lei estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens seguintes. Os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo disciplinar, a si…
Resolver questão →Questão #1523145 · Direito Constitucional · 2003
Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas. Cons…
Resolver questão →Questão #1523144 · Direito Constitucional · 2003
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território br…
Resolver questão →Questão #1523143 · Direito Constitucional · 2003
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território br…
Resolver questão →Questão #1523142 · Direito Constitucional · 2003
Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro: I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamo…
Resolver questão →Questão #1523141 · Administração de Recursos Materiais · 2003
Tendo em vista a administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem. Um dos principais dilemas da gestão e manutenção de estoques é a quantidade de material mantido em estoque. Se, por um lado, um estoque elevado …
Resolver questão →Questão #1523140 · Administração Financeira e Orçamentária · 2003
Com referência a administração financeira, julgue os itens a seguir. Amortização de empréstimo é uma expressão bastante utilizada na administração financeira. Ela se refere à determinação dos pagamentos para retornar ao credor um…
Resolver questão →Questão #1523139 · Direito Processual Civil · 2003
Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais. Considere a seguinte situação hipotética. Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas SP, em virtude de prisão em flagrante, foi cita…
Resolver questão →Questão #1523138 · Direito Processual Civil · 2003
A propósito de capacidade processual, julgue os itens seguintes. A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança deve ser proposta contra o espólio do falecido.
Resolver questão →Questão #1523137 · Direito Processual Civil · 2003
A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes. O credor de multa compensatória, de caráter indenizatório, devida pelo inquilino em razão de rescisão unilateral do contrato, considerando incerta ou ao …
Resolver questão →Questão #1523136 · Direito Civil · 2003
Julgue os itens que se seguem, relativos a competência. Pode o juiz deprecado que determinou a citação do réu receber a contestação e, convencendo-se das razões ali expostas, revogar a antecipação de tutela que havia sido concedi…
Resolver questão →Questão #1523135 · Direito Processual Civil · 2003
Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir. Nenhum ato processual pode ser realizado durante a suspensão do processo, exceto se o juiz determinar a realização de atos urgent…
Resolver questão →Questão #1523134 · Direito Comercial (Empresarial) · 2003
Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos. A licitação é o antecedente lógico da contratação; todavia, o proponente vencedor do procedimento detém apenas a expectativa de direito em relação à celebração do …
Resolver questão →Questão #1523133 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos. As condições de validade do ato de polícia são a competência, a finalidade, a forma, a proporcionalidade da sanção e a legalidade dos meios empregados pela administra…
Resolver questão →Questão #1523132 · Direito Eleitoral · 2003
Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediad…
Resolver questão →Questão #1523131 · Direito Constitucional · 2003
Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou pera…
Resolver questão →Questão #1523130 · Direito Constitucional · 2003