Questão #1613765 · Direitos Humanos · 2019
Questões recentes
Questão #1613764 · Direitos Humanos · 2019
Uma Organização de Direitos Humanos afirma estar tramitando, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei propondo que o trabalhador tenha direito a férias, mas que seja possível que o empregador determine a não remuneração dessas fé…
Resolver questão →Questão #1613763 · Direito Constitucional · 2019
O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a contratação de uma concessionária que ficaria responsável pela construção e administração da via.Ocorre …
Resolver questão →Questão #1613762 · Direito Constitucional · 2019
Em 2005, visando a conferir maior estabilidade e segurança jurídica à fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético, o Congresso Nacional decidiu discipliná-las por meio da Lei Complementar …
Resolver questão →Questão #1613761 · Direito Constitucional · 2019
O senador João fora eleito Presidente do Senado Federal. Ao aproximar-se o fim do exercício integral do seu mandato bienal, começa a planejar seu futuro na referida casa legislativa.Ciente do prestígio que goza entre seus pares, …
Resolver questão →Questão #1613760 · Direito Constitucional · 2019
O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como motivo p…
Resolver questão →Questão #1613759 · Direito Constitucional · 2019
Durval, cidadão brasileiro e engenheiro civil, desempenha trabalho voluntário na ONG Transparência, cujo principal objetivo é apurar a conformidade das contas públicas e expor eventuais irregularidades, apresentando reclamações e…
Resolver questão →Questão #1613758 · Direito Constitucional · 2019
O Deputado Federal X, defensor de posições políticas estatizantes, convencido de que seria muito lucrativo o fato de o Estado passar a explorar, ele próprio, atividades econômicas, pretende propor projeto de lei que viabilize a c…
Resolver questão →Questão #1613757 · Direito Constitucional · 2019
O Estado Alfa promulgou, em 2018, a Lei Estadual X, concedendo unilateralmente isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria automobilí…
Resolver questão →Questão #1613756 · Filosofia do Direito · 2019
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Questão #1613755 · Filosofia do Direito · 2019
PLATÃO, A República. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993.O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em s…
Resolver questão →Questão #1613754 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribu…
Resolver questão →Questão #1613753 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorário…
Resolver questão →Questão #1613752 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
A conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº 8.906/94, demandando representação administrativo-disciplinar em face do magistrado. Considerando a hipótese narrada, de aco…
Resolver questão →Questão #1613751 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e definitivas, em dois processos distintos. Acerca da matéria que é objeto do processo 1, há diversos julgados, em sentido diametralmente oposto, proferidos pel…
Resolver questão →Questão #1613750 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sid…
Resolver questão →Questão #1613749 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que não a integrariam como sócios, mas teriam participação nos honorários a serem recebidos. Sobre a pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com…
Resolver questão →Questão #1613748 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado. Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de representante …
Resolver questão →Questão #1613747 · Estatuto da Advocacia e da OAB · 2019
Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagi…
Resolver questão →Questão #1613746 · Odontologia · 2016